Termos e Condições

01 · Definições

Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Pajé" ou "nós": Pajé Consultoria, pessoa jurídica com endereço em Rua do Comércio, 318, Centro, Maceió - AL
• "Usuário" ou "Cliente": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços da Pajé
• "Serviços": as atividades de consultoria organizacional descritas neste site e nos contratos firmados com clientes
• "Site": o conjunto de páginas acessível em pajebrer.live
• "Contrato": o instrumento formalizado entre a Pajé e o cliente para a prestação de um serviço específico
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais contratos firmados

02 · Aceitação

Aceitação dos Termos

O acesso e o uso do site da Pajé, bem como a contratação de qualquer serviço, implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Recomendamos sua leitura completa antes de prosseguir.

Ao enviar um formulário de contato, firmar uma proposta ou iniciar um projeto com a Pajé, você confirma ter lido, compreendido e concordado com este documento.

Os serviços da Pajé são destinados a pessoas jurídicas e a profissionais adultos com capacidade plena para firmar contratos conforme o Código Civil Brasileiro (Art. 1º e seguintes).

03 · Serviços

Descrição dos Serviços

A Pajé Consultoria presta serviços de consultoria organizacional, incluindo, sem limitação:

• Design de Equipes Multifuncionais: reestruturação e lançamento de equipes com foco em colaboração e clareza de papéis
• Modelo de Previsão de Receita: desenvolvimento de sistemas de previsão financeira com múltiplas variáveis e documentação de premissas
• Desenvolvimento de Marca Empregadora: pesquisa, estratégia e comunicação da proposta de valor ao colaborador

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda e capacidade da equipe. A Pajé pode recusar, adiar ou encerrar um engajamento se as condições necessárias para sua execução não forem atendidas.

04 · Responsabilidades do Usuário

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site ou contratar os serviços da Pajé, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas nos formulários e comunicações
• Disponibilizar acesso adequado às pessoas e informações necessárias para a execução dos serviços
• Responder a solicitações de informação dentro dos prazos acordados
• Utilizar os entregáveis e materiais produzidos pela Pajé de forma ética e nos limites da licença concedida
• Não reproduzir, distribuir ou ceder materiais proprietários da Pajé sem autorização escrita
• Manter a confidencialidade de metodologias e processos internos da Pajé que tenham sido compartilhados durante o engajamento

Atividades proibidas no site:

• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Inserção de código malicioso ou interferência no funcionamento do site
• Coleta automatizada de dados (scraping) sem autorização
• Uso do site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros

05 · Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, identidade visual e metodologias descritas — é de propriedade da Pajé Consultoria ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

Os entregáveis produzidos no âmbito de um projeto são transferidos ao cliente mediante quitação integral dos valores acordados. A licença é não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno da organização cliente.

A Pajé retém o direito de mencionar o tipo de projeto realizado e o setor de atuação do cliente em seu portfólio, sem identificação nominal, salvo consentimento expresso em contrário.

06 · Pagamento

Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são definidos nas propostas apresentadas ao cliente e formalizados em contrato. Os preços apresentados no site são referências indicativas e podem ser ajustados conforme o escopo e a complexidade de cada projeto.

• Moeda: Real Brasileiro (BRL)
• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), boleto ou conforme acordado em contrato
• Condições padrão: entrada de 50% na assinatura do contrato e 50% na entrega final, salvo acordo diferente
• Atrasos no pagamento sujeitam-se a juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M, conforme contrato

Política de cancelamento:

• Cancelamento com mais de 10 dias antes do início: reembolso integral da entrada
• Cancelamento entre 5 e 10 dias antes do início: reembolso de 50% da entrada
• Cancelamento com menos de 5 dias ou após o início do projeto: sem reembolso da entrada; custos incorridos serão cobrados

07 · Prestação de Serviço

Condições de Prestação de Serviço

A execução dos projetos da Pajé está condicionada à colaboração ativa do cliente. Os prazos indicados nas propostas consideram a disponibilidade das partes para reuniões, revisões e fornecimento de informações.

• Atrasos causados pela indisponibilidade do cliente poderão estender os prazos de entrega sem custo adicional
• Alterações de escopo solicitadas pelo cliente durante o projeto serão avaliadas e podem implicar ajuste de prazo e valor
• A Pajé reserva-se o direito de subcontratar colaboradores especializados, mantendo a responsabilidade integral pela qualidade das entregas
• A confidencialidade das informações do cliente é tratada como obrigação fundamental da equipe da Pajé

08 · Isenções e Limitações

Isenções de responsabilidade e limitações

Os serviços da Pajé são prestados com base em análise e metodologia profissional, sem que seja possível assegurar resultados específicos. Fatores externos — mercado, decisões internas da organização cliente, contexto econômico — estão fora do controle da Pajé e podem influenciar os resultados.

• O site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta
• A Pajé não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo do site sem contratação formal de serviço
• Em nenhum caso a responsabilidade da Pajé excederá o valor total pago pelo cliente no projeto em questão
• Danos indiretos, perda de receita ou oportunidades de negócio não são cobertos sob nenhuma circunstância

09 · Indenização

Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Pajé Consultoria, seus colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente de: uso indevido dos entregáveis, violação destes Termos, fornecimento de informações falsas ou enganosas durante o projeto, ou uso do site de forma contrária à legislação vigente.

10 · Rescisão

Rescisão do Contrato

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis, salvo situações de descumprimento grave, que permitem rescisão imediata.

Em caso de rescisão, os valores devidos pelos serviços realizados até a data de encerramento serão cobrados proporcionalmente. Os materiais produzidos até o momento da rescisão serão entregues ao cliente após a quitação dos valores devidos.

11 · Resolução de Disputas

Resolução de Disputas e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável antes de qualquer medida judicial.

Não havendo resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12 · Disposições Gerais

Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto aos contratos firmados, constituem o acordo integral entre as partes
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor
• Renúncia: a omissão da Pajé em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem anuência prévia e escrita da Pajé

13 · Alterações

Alterações nos Termos

A Pajé pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no site. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

14 · Contato

Contato para questões legais

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe: